Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 20/12 Data de Publicação 15/02/2012 Descrição Decreto nº 020/12, de 09 de Fevereiro de 2012 - Prorroga o decreto nº 295 de 09 de novembro de 2011, declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Manoel Vitorino atingidas por Estiagem. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL