Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 07/10/2011 Descrição Lei 450/2011 de 06 de Outubro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras de 4.500m² medindo 45m x 100m situada nos arredores do Município de Manoel Vitorino -Conjunto Princesa do Agreste para construção de uma Agroindústria de Beneficiamento de Frutas, e dá outras providências Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL