| Descrição |
Decreto nº 251/11, de 09 de Junho de 2011 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Manoel Vitorino no dia 10 de junho do corrente ano, ressalvando os serviços de limpeza pública, saúde e segurança que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais.
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