| Descrição |
Decreto n° 227/2012 de 07 de Novembro de 2012 - Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Manoel Vitorino no dia 16 de novembro de 2012 do corrente ano, ressalvando os serviços de limpeza pública, saúde e segurança que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais. |