Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 126/2012 Data de Publicação 19/09/2012 Descrição Decreto nº. 126/12, de 08 de Agosto de 2012 - Prorroga Decreto nº 093/2012 no qual declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município de Manoel Vitorino atingidas por Estiagem. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL