Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/09/2012 Descrição Decreto nº 41/2012 de 01 de abril de 2012 - Fica alterado de 20 (vinte) para 40 horas a jornada efetiva de trabalho da professora Ailton Costa dos Santos. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO