Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	11/09/2012
Descrição	Decreto nº 39/2012 de 01 de abril de 2012 - Fica alterado de 20 (vinte) para 40 horas a jornada efetiva de trabalho da professora Vitoria Souza Oliveira.
Orgão Publicação	GABINETE DO PREFEITO