| Descrição |
Decreto n° 077/2012 de março de 2012 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Manoel Vitorino no dia 05 de abril de 2012 do corrente ano, ressalvando os serviços de limpeza pública, saúde e segurança que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais. |