| Descrição |
Decreto nº 021/12, de 15 de Fevereiro de 2012 - Decreta feriado no Município de Manoel Vitorino nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, ressalvando os serviços de limpeza pública, saúde e segurança, que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais.
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