PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/02/2020PORTARIA Nº 113, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 114, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
17/02/2020CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - IBIRATAIA/JEQUIÉ.Não
17/02/2020DECRETO Nº 4.725 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
14/02/2020PORTARIA N. 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112/2020.Não
14/02/2020ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
14/02/2020ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
13/02/2020PORTARIAS N. 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103/2020.Não
13/02/2020PORTARIA Nº 806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
12/02/2020PORTARIA SEMEC Nº 001/2020 de 20/01/2020 - CALENDÁRIO LETIVO 2020.Não
12/02/2020PORTARIA Nº 087, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 088, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 089, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 090, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 091, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 092, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 093, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
10/02/2020PORTARIA Nº 085, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 086, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
07/02/2020PORTARIA Nº 084, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
07/02/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE.Não
06/02/2020PORTARIAS Nº 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083/2020.Não
06/02/2020REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 1.162.Sim
04/02/2020PORTARIA Nº. 070, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº. 032, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.		Não
03/02/2020DECRETO N° 4.722, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.Não
03/02/2020PORTARIA Nº 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.Não
03/02/2020ADITAMENTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - IBIRATAIA/IPIAÚ.Não
31/01/2020PORTARIA Nº 067, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 068, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.		Não
30/01/2020PORTARIA Nº 063, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 064, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 065, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 066, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
29/01/2020DECRETO Nº 4.720, 02/01/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 957.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
28/01/2020INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020.Não
28/01/2020PORTARIA Nº 804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
27/01/2020PORTARIA Nº 062, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.Não
27/01/2020PORTARIA Nº 060, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 061, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.		Não
23/01/2020PORTARIAS Nº 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059/2020.Não
22/01/2020PORTARIA Nº 049, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
22/01/2020CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/ 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 025/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 026/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 027/2020.		Não
22/01/2020Decreto Nº 4.708 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.623.181,54 (Quatro Milhões, Seiscentos e Vinte e Tres Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.709 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 681.499,00 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.714 31/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.		Não
21/01/2020PORTARIA Nº 046, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 047, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 048, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
20/01/2020PORTARIA Nº 045, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
20/01/2020PORTARIAS Nº 041, 042, 043, 044/2020.Não
17/01/2020PORTARIA Nº 035, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 036, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 037, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 038, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 039, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 040, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
14/01/2020PORTARIA Nº 032, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 033, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 034, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
14/01/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 4.719, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020PORTARIA Nº 023, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 024, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 025, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 026, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 027, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 028, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 029, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 030, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 031, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.		Não
09/01/2020PORTARIA Nº 021, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 022, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.		Não
09/01/2020DECRETO Nº 4.718, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.Não
08/01/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.Sim
08/01/2020PORTARIA Nº 011, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 012, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 013, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 014, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 015, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 016, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 017, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 018, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 019, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 020, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.		Não
07/01/2020DECRETO Nº 4.716, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
DECRETO Nº 4.717, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.		Não
07/01/2020PORTARIA Nº 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 003, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 004, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 005, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 006, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 007, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 008, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 009, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 010, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.		Não
20/12/2019DECRETO Nº 4.714, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 4.715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
19/12/2019PORTARIA Nº 803, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
18/12/2019PORTARIA Nº 777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 778, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 782, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 785, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 793, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 796, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 797, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 798, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
17/12/2019PORTARIA Nº 787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
16/12/2019DECRETO FINANCEIRO Nº. 4.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 4.713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
13/12/2019PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.Sim
13/12/2019PORTARIA Nº 758, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
13/12/2019PORTARIA Nº 771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 774, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 775, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 776, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 778, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 782, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 785, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
12/12/2019PORTARIA Nº 767, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 768, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 769, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 770, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 771, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
11/12/2019PORTARIA Nº 762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 763, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 765, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 767, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
10/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.162 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Não
10/12/2019PORTARIA Nº 740, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 742, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 743, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 744, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 745, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 746, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 748, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 749, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 752, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 753, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 754, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 755, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 756, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 757, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 760, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 761, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 763, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 765, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 766, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
10/12/2019RELATÓRIO CME-2019.Não
10/12/2019DECRETO N° 4.710, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 4.711, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.696 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.625.851,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.697 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 807.000,00 (OITOCENTOS E SETE MIL REAIS) , PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
06/12/2019TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - NEW VERSION.Não