Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Número	973/2012
Data de Publicação	20/07/2012
Descrição	Lei n° 973/2012 - Dispõe e reformula o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibirataia e dá outras providencias, objetivando fortalecer o principio da democracia participativa e controle social na construção e definição da política municipal de saúde.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL