Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 07/01/2019 Descrição DECRETO Nº 4.633, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019” e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL