Com o intuito de planejar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 – LDO 2022 no município, a Prefeitura Municipal de Ibirataia vem informar a população que estará disponibilizando um questionário eletrônico com a finalidade de coletar sugestões a serem utilizadas no plano de ações prioritárias para o próximo exercício.

A LDO é a legislação municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

A elaboração e a sua respectiva consulta pública eletrônica e a participação popular, atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, como também, cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), visando à transparência na gestão fiscal e incentivar a participação popular no processo.

Vale ressaltar que as ações devem ser elaboradas com base nos problemas da comunidade, construídas a partir das propostas das secretarias e das sugestões colhidas junto à população durante a CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA.

O link com o questionário estará disponível de 20/04 a 10/05/2021.

Clique para participar. É rápido e prático! (link): 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdV_sMoPD2mKK-QMDkp93U0neMym79umxfaE52V3MI8bdi4pg/viewform