CONSULTA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO (EMBASA)

 

O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Ibirataia e a Embasa. O envio de sugestões pode ser feito de 04 de março à 30 de abril de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal (endereço: Praça 10 de Novembro, Centro, Ibirataia/BA), ou para o e-mail gabinete@ibirataia.ba.gov.br

Informações adicionais podem ser solicitadas por meio do e-mail acima.

Link do formulário: http://www.airdoc.com.br/visualizar-publicacoes?cod=4187&file=06D51EDADD2569E3BA7795B8BFF01A0D&type=contaspublica