| O Município de Ibirataia, Estado da Bahia, através da Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público através do presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n.º 002/2019, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, a Lei Orgânica Municipal e considerando a sua habilitação ao Comando Único – SUS, na qualidade de Gestor Pleno dos Repasses dos Serviços de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, consoante Resolução 275/20913 e demais legislações aplicáveis, que realizará o chamamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, nos termos e condições estabelecidas no presente Edital.
Os interessados deverão entregar a documentação exigida neste edital, na sede da Prefeitura Municipal de Ibirataia, na Praça 10 de Novembro, nº 09, Ibirataia. – Bahia, até as 13h:00min do dia 15 de abril de 2019.
A abertura dos envelopes se dará em sessão pública em 17 de abril de 2019 às 09h:00min.
|