Secretaria:

Secretaria Municipal de Finanças

Responsável pela Unidade:

ADMILSON JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR

Competências/Atribuições: Tem a finalidade de fazer gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar, precatórios ou não.
A Secretaria tem dois grandes vetores: o de ingresso de receita e o de saída de recursos. E tem que cuidar das duas atividades específicas e de
conhecimentos técnicos bem diferenciados. O gestor responsável, isto é, o
Secretário Municipal tem que possuir amplos conhecimentos, tanto na área de
arrecadar quanto na de controlar o fluxo de caixa.
Tem uma missão de administrar as receitas públicas do município com justiça fiscal, transparência e publicidade.
Tem atribuições de: Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; Programar, elaborar e executar a politica financeira e tributaria do município, bem como as relações com os contribuintes; Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributaria e fiscal do Município; Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças, Acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas; Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito publico e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal; Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município; Julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de primeira instância; Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores; Elaborar, executar e acompanhar o Plano Plurianual das Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual; Controlar sistema de guarda e movimentação de valores; Programar o desembolso financeiro; Empenhar, liquidar e pagar as despesas; Elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura; Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; Realizar os registros e controles contábeis a analise, o controle e o
acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da
Administração Direta; Controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos; Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município; Exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário; Encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira contábil; Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, Plurianual de investimentos, de abertura de créditos adicionais, Lei de Diretrizes; Fiscalizar , acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias e etc.
Compete a secretaria: realizara execução financeiros programas; Elaborar de proposta orçamentária; Controlar os gastos em conformidade com o orçamento; Controlar o processamento contábil de receita e da despesa; Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município; Controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.
Tem valores de respeito; ética; responsabilidade social e ambiental; trabalho em equipe, inovação; compromisso com resultados; simplicidade e foco.

Endereço: 

Praça 10 de Novembro, nº 09, Centro Ibirataia-BA. CEP: 45.580-000

E-mail da Unidade:

financas@ibirataia.ba.gov.br

Horário de Atendimento:

8:00hsr ás 14:00hrs