Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
17/03/20171112PORTARIA Nº. 094/2017.

PORTARIA Nº. 095/2017.

PORTARIA Nº. 096/2017.

PORTARIA Nº. 097/2017.

PORTARIA Nº. 098/2017.

13/03/20171102PORTARIA Nº.085/2017.

PORTARIA Nº.086/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.

PORTARIAS Nº 079, 88, 89, 90, 91, 92 E 93/2017

10/03/20171092HOMOLOGAÇÃO E RESUMO - PREGÃO Nº 005/2017.

EXTRATO E RESUMO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.



09/03/20171082EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.



08/03/20171072DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.

02/03/20171062EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031A/2017.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 002/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 027/2017.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 003/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 030/2017.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 044/2017.



PORTARIA Nº 087/2017.

23/02/20171052EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017.

22/02/20171042PORTARIA Nº. 068/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017.

21/02/20171032RESUMO FINANCEIRO JANEIRO DE 2017

PORTARIAS

DISTRATO N.º 001/2017

DISPENSA Nº. 032/2017

20/02/20171022EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 040/2017

PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017

17/02/20171012EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017.

16/02/20171002DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 035/2017

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CONVITE Nº 002/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 028/2017

15/02/2017992ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017

ERRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017

RESOLUÇAO Nº. 004/2017

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 001/2017

RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 021/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 034/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 035/2017

PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017

09/02/2017982EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 029/2017

PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2017

PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017

08/02/2017972EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2017.

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 015/2017.

RESOLUÇÃO n° 002 / 2017.

07/02/2017962CONTRATO Nº 015/2017.

02/02/2017952CONTRATO Nº 015/2017.

01/02/2017942AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.

31/01/2017932EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017

30/01/2017922EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 022/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 023/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 024/2017

RESUMO FINANCEIRO MENSAL

27/01/2017912CONTRATO CONVENIO BANCO DO BRASIL

EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
27/01/20173716RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016.

25/01/2017902PORTARIA Nº. 053/2017

PORTARIA Nº. 054/2017

PORTARIA Nº. 055/2017

24/01/2017892RESUMO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017.



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017.

20/01/2017882ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.

ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2017

CONTRATO Nº: 009/2017

19/01/2017872RESOLUÇÃO Nº 001/2017. DISPÕE SOBRE INSTITUI O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA A 1ª SESSÃO LEGISLATIVA QUE TERÁ CURSO EM 2017.



ERRATA:EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.

ERRATA:EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017.

18/01/2017862PORTARIA Nº. 064/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 065/2017.

PORTARIA N°024/2017;

PORTARIA N°025/2017;

PORTARIA N°029/2017;

PORTARIA N°029/2017;

PORTARIA N°030/2017;

PORTARIA N°031/2017;

PORTARIA N°032/2017;

PORTARIA N°033/2017;

PORTARIA N°034/2017;

PORTARIA N°034/2017;

PORTARIA N°034/2017;

PORTARIA N°035/2017;

PORTARIA N°036/2017;

PORTARIA N°037/2017;

PORTARIA N°038/2017;

PORTARIA N°039/2017;

PORTARIA N°040/2017;

PORTARIA N°041/2017;

PORTARIA N°042/2017;

PORTARIA N°043/2017;

PORTARIA N°044/2017;

PORTARIA N°045/2017;

PORTARIA N°046/2017;

PORTARIA N°047/2017;

PORTARIA N°049/2017;

PORTARIA N°050/2017;

PORTARIA N°051/2017;

PORTARIA N°052/2017;

PORTARIA N°053/2017;

PORTARIA N°054/2017;

PORTARIA N°055/2017;

PORTARIA N°056/2017;

PORTARIA N°057/2017;

PORTARIA N°058/2017.

13/01/2017852EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 005/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 010/2017

12/01/2017842EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 069/2016

11/01/2017832PORTARIAS

10/01/2017822EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 008/2017

09/01/2017812PORTARIA N°006/2017;

PORTARIA N°010/2017;

PORTARIA N°020/2017;

06/01/2017802EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 001/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 002/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 003/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 004/2017

05/01/2017792PORTARIA Nº. 026/2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 006/2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 007/2017

04/01/2017782DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2016

PORTARIAS

02/01/2017772DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

28/12/2016761DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2016

27/12/2016751RESUMO MENSAL DE NOVEMBRO DE 2016

20/12/2016741PORTARIA N°121/2016

PORTARIA N°122/2016

PORTARIA N°123/2016

PORTARIA N°124/2016

PORTARIA N°125/2016

PORTARIA N°126/2016

PORTARIA N°127/2016

PORTARIA N°128/2016

PORTARIA N°129/2016

PORTARIA N°130/2016

15/12/2016731LEI ORDINÁRIA Nº 729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

14/12/2016721DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2016

PORTARIA N°118/2016;

PORTARIA N°119/2016;

PORTARIA N°120/2016;.

12/12/2016711LEI ORDINÁRIA Nº 729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

09/12/2016701EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 084/2016

02/12/2016691PORTARIA N°114/2016

PORTARIA N°115/2016

PORTARIA N°116/2016

PORTARIA N°117/2016

01/12/2016681PORTARIA Nº. 084/2016

PORTARIA Nº. 085/2016

PORTARIA Nº. 086/2016

PORTARIA Nº. 087/2016

PORTARIA Nº. 088/2016

PORTARIA Nº. 089/2016

PORTARIA Nº. 090/2016

PORTARIA Nº. 091/2016

PORTARIA Nº. 092/2016

PORTARIA Nº. 093/2016

PORTARIA Nº. 094/2016

PORTARIA Nº. 095/2016

PORTARIA Nº. 096/2016

PORTARIA Nº. 097/2016

PORTARIA Nº. 098/2016

PORTARIA Nº. 099/2016

PORTARIA Nº. 100/2016

PORTARIA Nº. 101/2016

PORTARIA Nº. 102/2016

PORTARIA Nº. 103/2016

PORTARIA Nº. 104/2016

PORTARIA Nº. 105/2016

PORTARIA Nº. 106/2016

PORTARIA Nº. 107/2016

PORTARIA Nº. 108/2016

PORTARIA Nº. 109/2016

PORTARIA Nº. 110/2016

PORTARIA Nº. 111/2016

PORTARIA Nº. 112/2016

PORTARIA Nº. 113/2016

25/11/2016671EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 083/2016

24/11/2016661Decreto Legislativo no. 10

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 082/2016

PARECER CONJUNTO COMISSAO PERMANENTE DE FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA LOA 2017

17/11/2016651EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 081/2016

11/11/2016641DISTRATO Nº 002/2016 AO CONTRATO N.º 065/2



PORTARIA N°065/2016;

PORTARIA N°066/2016;

PORTARIA N°067/2016;

PORTARIA N°068/2016;

PORTARIA N°069/2016;

PORTARIA N°070/2016;

PORTARIA N°071/2016;

PORTARIA N°072/2016;

PORTARIA N°073/2016;

PORTARIA N°074/2016;

PORTARIA N°075/2016;

PORTARIA N°076/2016;

PORTARIA N°077/2016;

PORTARIA N°078/2016;

PORTARIA N°079/2016;

PORTARIA N°080/2016;

PORTARIA N°081/2016;

PORTARIA N°082/2016;

PORTARIA N°083/2016.

09/11/2016631EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 080/2016

PORTARIA Nº 063/2016

PORTARIA Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

RESUMO FINANCEIRO MENSAL - OUTUBRO 2016.

04/11/2016621DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2016

27/10/2016611EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 079/2016

26/10/2016601EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 078/2016

24/10/2016591EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 077/2016

20/10/2016581RESUMO MENSAL SETEMBRO/2016

18/10/2016571PORTARIA Nº. 061/2016

PORTARIA Nº. 062/2016

13/10/2016561EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2016

RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 076/2016

07/10/2016551DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 08/2016

03/10/2016541ERRATA: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2016

ERRATA: RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 075/2016



30/09/2016531Decreto Legislativo no. 007

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2016