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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
01/02/2022PORTARIAS Nº 016 A 020/2022.Não
31/01/2022PORTARIA NºS 011, 012, 013, 014 E 015/2022Não
12/01/2022PORTARIA Nº 010/2022.Não
07/01/2022DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - “Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.Não
05/01/2022PORTARIAS N°S. 006, 007, 008 E 009/2022.Não
04/01/2022PORTARIAS Nº 001, 002, 003, 004 E 005/2022.Não
28/12/2021ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO 007-2021.
1º TERMO ADITIVO 001/2021.
1º TERMO ADITIVO 004/2021.
1º TERMO ADITIVO 005/2021.
1º TERMO ADITIVO 021/2021.		Não
22/12/2021DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021 E 009/2021.Não
16/12/2021DECRETO LEGISLATIVO NO. 007/2021Não
16/12/2021PORTARIAS Nº 135 E 136/2021.Não
07/12/2021RESOLUÇÃO Nº 007/2021.Não
03/12/2021INTIMAÇÃO - 02 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
08/11/2021ATA DE DELIBERAÇÃO - PARECER FINAL - ITIMAÇÃO E PAUTA PARA QUINTA REUNIÃO EXTREAORDINARIA.Não
04/11/2021ATO DA PRESIDENCIA.Não
29/10/2021ATA DE DELIBERAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE 29/10/2021.Não
26/10/2021ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA DE INFRAÇÕA POLITICA ADMINSTRATIVA EM FACE DO SR. ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA.Não
22/10/2021DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2021.Não
20/10/2021INTIMAÇÃO E ATA DE REUNIÃO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.Não
18/10/2021DESPACHO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 150/2021 E ATA DE DELIBERAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE.Não
14/10/2021COMISSÃO PROCESSANTE - Ref. Protocolo Geral nº 173/2021.Não