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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
17/07/2023PORTARIAS Nº 141 A 144-2023.Não
14/07/2023PORTARIAS Nº 137 A 140.Não
05/07/2023ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA 2023.Não
03/07/2023PORATARIAS 135 e 136-2023.Não
28/06/2023PAUTA PARA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023.Não
28/06/2023PARECERES CONJUNTO DAS COMISSÕES.Não
28/06/2023ATA CCJ + FINANCEIRA DA REUNIÃO 27-06-2023.Não
28/06/2023ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.Não
27/06/2023PORTARIA Nº 134.Não
26/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.Não
22/06/2023PAUTA 15ª REUNIÃONão
21/06/2023ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 006-2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 004-2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 002-2023.Não
16/06/2023PARECER PLO 006-2023.Não
16/06/2023PARECER DA COMISSÃO PLO 004-2023Não
16/06/2023PARECER PLO 002-2023.Não
16/06/2023ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES.Não
16/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.Não