CÂMARA MUNICIPAL DE
MUCURI

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14/10/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2013 - Fica através do presente decreto doado o bem móvel à Delegacia de Polícia Civil do Município de Mucuri, Estado da Bahia.Não
26/09/2013Decreto nº 008 de 26 de setembro de 2013 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.


Não
30/08/2013Decreto nº 007 de 29 de agosto de 2013 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Não
14/08/2013RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 005/2013 - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, por força da presente Resolução Administrativa, na obrigatoriedade de tomar as medidas preliminares necessárias ao levantamento de todas as informações relacionadas ao processo e procedimento a ser adotado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, naquilo que se refere à edição de lei estadual ou de outro diploma legal, na forma exigida pela legislação federal, objetivando levar a efeito o que preceitua o artigo 63 do ADCT da Constituição do Estado da Bahia.Não
21/06/2013Decreto nº 006 de 21 de Junho de 2013 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Não
10/06/2013Portaria nº. 104/2013 - Exonerar ROSILENE LOURENÇO LEMOS do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador Vilson Luiz Martins.Não
07/06/2013Decreto Legislativo nº 003/2013 - Dispõe sobre a Cessão de uso do anexo “Centro de Convenções” 2º Piso, de propriedade da Câmara Municipal de Mucuri – BA, para a Prefeitura Municipal de Mucuri – BA e dá outras providências.

Não
19/04/2013Errata da Portaria nº 095/2013.
Portaria nº 095/2013 - Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.		Não
17/04/2013Portaria nº. 089/2013 - Nomeia Junior dos Passos Cancela, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.Não
17/04/2013Portaria nº. 090/2013 - Exonera Jaqueline Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
17/04/2013Portaria nº. 091/2013 - Nomeia Jaqueline Pereira da Conceição, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.Não
17/04/2013Portaria nº. 092/2013 - Nomeia Joel Ferreira da Rocha, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.Não
17/04/2013Portaria nº. 093/2013 - Exonera Carlos Henrique Moreira Gomes, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
17/04/2013Portaria nº. 094/2013 - Nomeia Junior dos Passos Cancela, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
17/04/2013Portaria nº. 095/2013 - Exonera Elaine Cristina Araujo de Oliviera do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador Edison Silva Mattos

Não
04/04/2013Lei Municipal nº 625, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre o uso e controle de veículos oficiais do município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 626, de 14 de Março de 2013 - Declara de Utilidade Pública municipal o Centro Comunitário de Desenvolvimento Social Visão e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 627, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para execução de obras e serviços que menciona e dá outras providencias.
Não
04/04/2013Lei Municipal nº 628, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal para permitir redirecionamento do recurso do duodécimo devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal a serviços e atividades indicadas na forma e nos termos que menciona e dá outras providências

Lei Municipal nº 629, de 14 de Março de 2013 - Regula o Transporte de Feirantes no município de Mucuri, Estado da Bahia, em casos que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 630, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Programa de Incentivo à Doação de Sangue no município de Mucuri, Estado da Bahia, através do Projeto “Ajude, Sangue Bom!” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 631, de 14 de Março de 2013 - Por força da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal na obrigatoriedade de promover o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres do município de Mucuri, Estado da Bahia, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas.

Não
03/04/2013LEI MUNICIPAL Nº 623/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (S.I.M.) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não
18/03/2013Lei Municipal nº 622/2013, de 14 de Março de 2013 - Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de Bem Móvel Público Municipal e dá outras providências.Não
16/01/2013Decreto n° 001, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.Não
04/01/2013013/2013Portaria nº 013/2013 – Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
04/01/2013011/2013Portaria º 011/2013, de 03 de janeiro de 2013 - Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.Não
04/01/2013Portaria nº 001/2013 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
04/01/2013Portaria nº 2/2013 - Nomeia Evaldo Ribeiro da Silva Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 3/2013 - Nomeia Sergio Carlos Guanandy, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 4/2013 - Nomeia Wagton Barbosa Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
04/01/2013Portaria nº 005/2013 - Nomeia Elvacy Venâncio dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 006/2013 - Nomeia Raquel de Almeida Carvalho Lisboa, servidora efetiva, cargo: Contador, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral, lotada na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 7/2013 - Nomeia Marcos José Koch de Matos, servidor efetivo, cargo: Motorista, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Operacional, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 008/2013 - Nomeia Márcia Silva Santos, servidora efetiva, no cargo: Auxiliar Administrativo, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade e Recursos Humanos, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 9/2013 - Nomeia Josival Souza Lima, servidor efetivo, no cargo: Técnico em Manutenção de Informatica, para o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Informatica e Comunicação, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 010/2013 - Nomeia João Antonio Oliveira Medina, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Transporte e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
04/01/2013Portaria nº 011/2013, de 03 de Janeiro de 2013 - Designa o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.

Portaria nº 012/2013 - Nomeia Reginaldo Floriano Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 014/2013 - Fica constituída a Comissão Responsável pelo Termo de Conferência de Caixa, devendo estes efetuar o levantamento dos saldos das contas da Câmara Municipal de Mucuri, estado da Bahia, no decorre do biênio de 2013/2014.

Portaria nº 015/2013 - Designa o servidor efetivo Josival Souza Lima, para Publicar e Atestar toda e qualquer publicação feita, nos órgãos oficiais, jornais, mural da Câmara ou em qualquer meio de comunicação, referente às Licitações e Contratos realizados pela Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Não
19/12/2012Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri - Estado da Bahia, realizada no dia 18 de Dezembro de 2012.Não
19/12/2012Parecer Conjunto das Comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Justiça e Redação no Projeto de Lei de número 011/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Mucuri, Estado da Bahia, para o exercício de 2013.Não
21/11/2012Oficio GP 021/2012- Rescisão Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2012 - (Empresa: Natalia Gomes Lisboa.)Não
21/11/2012017/2012Ofício GP 017/2012 - Rescisão Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria (Empresa: França & Gutemberg Advogados Associados)Não
01/11/2012Portaria nº 246/2012 - Nomeia Antonio Luciano Moreira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
01/11/2012Portaria nº 197/2012 - Exonera Pedro Ernesto Monteiro Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
25/10/2012206/2012Portaria nº. 206/2012 - Exonera Clarice Alves dos Santos, Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012207/2012Portaria nº. 207/2012 - Exonera Vera Beatriz Carvalho da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012208/2012Portaria nº. 208/2012 - Exonera Joel Ferreira da Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 209/2012 - Exonera Rogério Silva Farias do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 210/2012 - Exonera Elma da Conceicao Gonçalves, inscrito (a) do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012211/2012Portaria nº. 211/2012 - Exonera Prismilau dos Santos de Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012212/2012Portaria nº. 212/2012 - Exonera Eliene da Silva Fontoura Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012213/2012Portaria nº. 213/2012 - Exonera Rogério Ferreira Alves do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012214/2012Portaria nº. 214/2012 - Exonera Marlete da Cruz Dias Tomaz do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012215/2012Portaria nº. 215/2012 - Exonera Audione Ribeiro Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 216/2012 - Exonera Edilene Crisma da Cruz, inscrito (a) no do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012218/2012Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012218/2012Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012219/2012Portaria nº. 219/2012 - Exonera Damiao Neves dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012220/2012Portaria nº. 220/2012 - Exonera Rijcaard Marques Koch do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012221/2012Portaria nº. 221/2012 - Exonera Benedito Conceicao Matos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012222/2012Portaria nº. 222/2012 - Exonera Christiany Saude Silva Florentino, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012223/2012Portaria nº. 223/2012 - Exonera Marisa de Souza do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012224/2012Portaria nº. 224/2012 - Exonera Ivan Mendes Rodrigues do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012225/2012Portaria nº. 225/2012 - Exonera Yago Alves dos Santos Azevedo do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012226/2012Portaria nº. 226/2012 - Exonera Hercules Silva Pedral do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012227/2012Portaria nº. 227/2012 - Exonera Natalia Figueredo dos Santos, inscrito do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012228/2012Portaria nº. 228/2012 - Exonera Francisco Eleuterio Neto do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012229/2012Portaria nº. 229/2012 - Exonerar Gildo Guilhere Paixão do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012230/2012Portaria nº. 230/2012 - Exonera Jucimar Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012231/2012Portaria nº. 231/2012 - Exonera Jaqueline Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012232/2012Portaria nº. 232/2012 - Exonera Antônio Alves da Silva Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
25/10/2012Portaria nº. 233/2012 - Exonera Gabriela Santos Miranda do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não