Contas Públicas


15/02/2024 PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO DE DISPENSA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

08/02/2024 DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD 005-2024.

DECRETO

08/02/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005. DECRETO LEGISLATIVO Nº 006.

DECRETO

08/02/2024 PORTARIA 006-2024.

PORTARIA

31/01/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, 002; 003;004 de 25/01/2024 E PORTARIA Nº 005/2024 de 25/01/2024.

DECRETO

30/01/2024 RESUMO DE CONTRATO 001/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP 015/2023.

CONTRATO

30/01/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

22/01/2024 RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024; RECOMENDAÇÃO Nº 002/2024.

OUTROS

15/01/2024 PORTARIAS Nº 003 e 004-2024.

PORTARIA

09/01/2024 ATA DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL 018/2023.

PREGÃO PRESENCIAL

05/01/2024 PORTARIA 190-2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS

PORTARIA

05/01/2024 PORTARIA Nº 002-2024.

PORTARIA

03/01/2024 PORTARIA Nº 001/2024.

PORTARIA