Contas Públicas


01/08/2025 EDITAL PE 001 - 2025 - PAINEL ELETRONICO.

PREGÃO ELETRÔNICO

01/08/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PE 001-2025.

PREGÃO ELETRÔNICO

01/08/2025 PORTARIA 75-2025.

PORTARIA

31/07/2025 PORTARIA 74-2025.

PORTARIA

30/07/2025 PAUTA PARA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

23/07/2025 PAUTA PARA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

16/07/2025 PAUTA PARA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

16/07/2025 PAUTA PARA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

15/07/2025 PORTARIA 73-2025 licença prêmio .

PORTARIA

09/07/2025 PAUTA PARA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

01/07/2025 PAUTA PARA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

30/06/2025 PORTARIA 72-2025.

PORTARIA

12/06/2025 PORTARIA 71-2025.

PORTARIA

11/06/2025 DECRETOS 121 A 136.

DECRETO

11/06/2025 PAUTA PARA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA

10/06/2025 DECRETOS 119 E 120.

DECRETO

09/06/2025 DECRETOS 117-2025 E 118-2025 - DECRETOS CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO MACAUBENSE.

DECRETO

09/06/2025 EDITAL 02-2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

EDITAL

04/06/2025 EXTRATO 2º ADITIVO C002-2024 - PUBLICA BRASIL.

TERMO ADITIVO

04/06/2025 PAUTA PARA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.

PAUTA