| 10/09/2025 | | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 04.06.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 11.06.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 18.06.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 13.08.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 20.08.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27.08.2025. | Não | |
| 01/09/2025 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 004-2025 - Exoneração do Assessor de Gabinete. | Não | |
| 28/08/2025 | | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 21.01.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 10.02.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 19.03.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 26.03.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 28.05.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 11.06.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 18.06.2025.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 21.07.2025. | Não | |
| 28/08/2025 | | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19.02.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26.02.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19.03.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26.03.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 02.04.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 09.04.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 23.04.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07.05.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14.05.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 21.05.2025.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 28.05.2025. | Não | |
| 27/05/2025 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 002-2025 - RENÚNCIA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
DECRETO ADMINISTRATIVO 003-2025 - MODIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. | Não | |
| 02/04/2025 | | PORTARIA Nº 007-2025 - Nomeação do Coordenador Administrativo. | Não | |
| 31/03/2025 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024. | Não | |
| 31/03/2025 | | PORTARIA Nº 006-2025 - Comissão de Análise da Transição de Governo 2024-2025. | Não | |
| 24/02/2025 | | DECRETO Nº 001/2025. | Não | |
| 24/02/2025 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025. | Não | |
| 19/02/2025 | | REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA. | Não | |
| 07/02/2025 | | PORTARIAS Nº 004 E 005/2025. | Não | |
| 22/01/2025 | | TERMO DE POSSE DOS VEREADORES. | Não | |
| 06/01/2025 | | PORTARIAS.
ADJUDICAC¸A~O E HOMOLOGAC¸A~O INEX. | Não | |
| 31/12/2024 | | RESOLUÇÃO Nº 002-2024 - Atualizac¸a~o do Regimento Interno e do Co´digo de E´tica. | Não | |
| 19/12/2024 | | RESOLUÇÃO Nº 001/2024 Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025 - 2028. | Não | |
| 03/12/2024 | | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 017 - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO. | Não | |
| 29/11/2024 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 015-2024 - Comissão de Conferência de Caixa. | Não | |
| 29/11/2024 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 016-2024 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis. | Não | |
| 04/07/2024 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 014-2024 - Nomeação do Assessor de Gabinete. | Não | |