| 29/12/2020 | 861 | 5 | RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 080/2020
ERRATA – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2020
ERRATA – RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2019
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 137/2020
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 101/2020.
REPUBLICAÇÃO - RESUMO DE CONTRATO 278/2020
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020
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| 28/12/2020 | 860 | 5 | RESUMO DE CONTRATO 278/2020.
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO AO CONTRATO 239/2017.
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2017.
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTATO 014/2017.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 127/2019.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 103/2019
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 130/2020
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| 23/12/2020 | 859 | 5 | DISPENSA Nº 081/2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO.
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| 22/12/2020 | 858 | 5 | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 37-2020 - SUPLEMENTAR.
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| 21/12/2020 | 857 | 5 | REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO – 005/2020.
EDITAL DA LEI ALDIR BLANC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0060/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| 18/12/2020 | 856 | 5 | DECRETO FINANCEIRO Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município de Presidente Tancredo Neves, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 49-2020 - SUPLEMENTAR - ALDIR BLANC.
PARECER E RESOLUÇÃO DO CME.
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| 17/12/2020 | 855 | 5 | DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 47-2020 - POR ANULAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 37-2020.
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 39-2020 POR EXCESSO.
DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 41-2020.
PARECER E RESOLUÇÃO DO CME.
DECRETO FINANCEIRO Nº 45, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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| 15/12/2020 | 854 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020.
LEI Nº 366/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.
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| 14/12/2020 | 853 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020/SRP.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 002/2019
DECRETO Nº 0056/2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020 E AO DECRETO 006/2020, 007/2020, 008/2020 TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAHIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESUMO DE CONTRATO Nº 277/2020.
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| 10/12/2020 | 852 | 5 | EXTRATO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 196/2020
EXTRATO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 196/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 080/2020
ATA REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2020.
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| 09/12/2020 | 851 | 5 | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0055 /2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA INTERNA Nº 001/2020.
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| 08/12/2020 | 850 | 5 | TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 079/2020.
CONVITE Nº 07/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 276/2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO N°. 0054/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| 07/12/2020 | 849 | 5 | PUBLICAÇÃO SEM EFEITO.
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| 04/12/2020 | 848 | 5 | RESOLUÇÃO DO CMDCA
DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO N°44 - 2020 POR EXCESSO.
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| 03/12/2020 | 847 | 5 | RESUMO DE CONTRATO Nº 260/2020.
DECRETO Nº 0053/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DECRETOS Nº: 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECRETO 006/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 07/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 08/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 09/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 12/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, O DECRETO 014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E AO DECRETO Nº 020/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 23/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 24/2020 DE 23 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 26/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020, DECRETO Nº 29/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020 E O DECRETO Nº 30/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020, E DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| 02/12/2020 | 846 | 5 | DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 42-2020 - POR EXCESSO
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO Nº 029/2020.
RESUMO DE CONTRATO Nº 256/2020.
RESUMO DE CONTRATO Nº 255/2020.
RESOLUÇÃO DO CMDCA 06/2020.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO ELETRONICOAL N° 010/2020/SRP - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
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| 01/12/2020 | 845 | 5 | 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 321/2019.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 159/2020.
DECRETO Nº 051 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 052 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 151/2019
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| 30/11/2020 | 844 | 5 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0059/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 040-2020 - POR EXCESSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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| 27/11/2020 | 843 | 5 | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 078/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 267/2020.
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| 26/11/2020 | 842 | 5 | RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 226/2018
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| 24/11/2020 | 841 | 5 | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 31-2020
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2020.
ERRATA – EXTRATO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2020.
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| 20/11/2020 | 840 | 5 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0058/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
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| 19/11/2020 | 839 | 5 | CERTIFICADO IDEA
AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - IDEA
DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 31-2020
DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 32-2020-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020
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| 13/11/2020 | 838 | 5 | REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 265/2020
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 061/2019
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 224/2018.
EXTRATO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 158/2020
EXTRATO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2020.
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| 12/11/2020 | 837 | 5 | 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 147/2020
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 038-2020 - POR ANULAÇÃO
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| 11/11/2020 | 836 | 5 | AVISO DE ADIAMENTO PP 010/2020/SRP
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| 10/11/2020 | 835 | 5 | EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020.
PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2020 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.
RESUMO DE CONTRATO Nº 261/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 263/2020
ATA REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO 028/2020.
RESUMO DE CONTRATO Nº 248/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 257/2020
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 258/2020.
PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2020/SRP - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
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| 05/11/2020 | 834 | 5 | EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020
AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 011/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020/SRP
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| 04/11/2020 | 833 | 5 | EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 255/2020
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS - PERÍODO AGOSTO E SETEMBRO/2020.
DECRETO Nº 0050 /2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DECRETOS Nº: 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECRETO 006/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 07/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 08/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 09/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 12/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, O DECRETO 014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E AO DECRETO Nº 020/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 23/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 24/2020 DE 23 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 26/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020, DECRETO Nº 29/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020 E O DECRETO Nº 30/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020, E DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/11/2020 | 832 | 5 | DECRETO DE PESSOAL Nº 0031/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 0049/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 010/2020.
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| 29/10/2020 | 831 | 5 | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 0049/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 240/2020
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 241/2020
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 009/2020.
DECRETO Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 28/10/2020 | 830 | 5 | AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL LICITAÇÃO - PP nº 030/2020.
| |
| 27/10/2020 | 829 | 5 | TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 076/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 252/2020.
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA LOA 2021
PORTARIA Nº. 005/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA LOA 2021
EXTRATO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2020
| |
| 22/10/2020 | 828 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 246/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 242/2020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 243/2020.
ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 072/2020
ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO 247/2020
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2020.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2020.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 074/2020
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 251/2020
EXTRATO DE DISPENSA Nº 075/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2020;
EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2020
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 030/2020.
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| 21/10/2020 | 827 | 5 | PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/202
RESUMO DO CONTRATO 250/2020.
RESUMO DE CONTRATO Nº 244/2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 300/2019
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 069/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2020/SRP - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.
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| 20/10/2020 | 826 | 5 | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 25-2020
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 072/2020.
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| 19/10/2020 | 825 | 5 | DECRETO DE CREDITO EXTRAORÇAMENTARIO Nº 34-2020 - POR EXCESSO
AVISO DE LICITAÇÃO - PP Nº 029/2020/SRP
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| 16/10/2020 | 824 | 5 | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 071/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 070/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 071/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 070/2020.
| |
| 14/10/2020 | 823 | 5 | 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 285/2019
CERTIFICADO - RESOLUÇÃO E PARECER
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| 13/10/2020 | 822 | 5 | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 069/2020.
DECRETO Nº 0046 /2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre medidas complementares aos Decretos de nº 36/2020 de 17 de Julho de 2020 e Decreto nº 37/2020 de 03 de agosto de 2020, decorrente dos Decretos nº: 04/2020, de 17 de março de 2020, ao Decreto 05/2020, de 19 de março de 2020, Decreto 006/2020, de 20 de março de 2020, ao Decreto 07/2020, de 23 de março de 2020, ao Decreto 08/2020, de 23 de março de 2020, ao Decreto 09/2020, de 26 de março de 2020, ao Decreto 12/2020, de 02 de abril de 2020, o Decreto 014/2020, de 06 de abril de 2020, e ao Decreto nº 020/2020 de 05 de Maio de 2020, o Decreto nº 23/2020 de 20 de maio de 2020, o Decreto nº 24/2020 de 23 de maio de 2020, o Decreto nº 26/2020 de 05 de junho de 2020, Decreto nº 29/2020 de 16 de junho de 2020 e o Decreto nº 30/2020 de 16 de julho de 2020, e dispor sobre o funcionamento do comércio
e dar outras providências.
DECRETO Nº 0047/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto 04 de 17 de março de 2020, ao decreto 05/2020 e ao decreto 006/2020, 007/2020, 008/2020 temporárias e necessárias para prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (Corona vírus) no âmbito do município de Presidente Tancredo Neves, Bahia a dá outras providências.
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| 09/10/2020 | 821 | 5 | EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL.
DECRETO Nº 0045/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 08/10/2020 | 820 | 5 | DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 33-2020 - POR EXCESSO
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| 07/10/2020 | 819 | 5 | DECISÃO - PP 026/2020/SRP.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 068/2020.
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| 06/10/2020 | 818 | 5 | DECRETO FINANCEIRO 28/2020.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 151/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020/SRP.
EXTRATO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 120/2020.
RESUMO DE CONTRATO Nº 238/2020.
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| 05/10/2020 | 817 | 5 | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 25-2020
DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 26 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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| 02/10/2020 | 816 | 5 | PORTARIA Nº 0057/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 29-2020 - POR EXCESSO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 30-2020 - POR ANULAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 120/2020.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 067/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 236/2020.
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| 01/10/2020 | 815 | 5 | EXTRATO DE DISPENSA Nº 066/2020.
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020.
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| 30/09/2020 | 814 | 5 | REPUBLICAÇÃO DE EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTE 2020.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 007/2020.
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 27-2020 - POR ANULAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 239/2020
ERRATA – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 261/2019
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| 29/09/2020 | 813 | 5 | DECRETO Nº 0044/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DECRETOS Nº: 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECRETO 006/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 07/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 08/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 09/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 12/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, O DECRETO 014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E AO DECRETO Nº 020/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 23/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 24/2020 DE 23 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 26/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020, DECRETO Nº 29/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020 E O DECRETO Nº 30/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020, E DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0055/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
ATAS DO CMDCA.
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTE 2020.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0056/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
EXTRATO DE CONTRATO 237/2020
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2020.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 007/2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 276/2019
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 237/2019.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 275/2019.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 281/2019.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 279/2019.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 274/2019
AVISO PUBLICAÇÃO SEM EFEITO.
ERRATA – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 261/2019
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2020/SRP
AVISO DE LICITAÇÃO - PP Nº 028/2020/SRP
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| 28/09/2020 | 812 | 5 | CERTIDÃO.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 004/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 065/2020.
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| 25/09/2020 | 811 | 5 | EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2020
ATA DE REGISTRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020/ Ação do covid-19.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - LICITAÇÃO - PE nº 009/2020/SRP.
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| 24/09/2020 | 810 | 5 | ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 056/2020
ERRATA – RESUMO DE CONTRATO Nº 199/2020
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| 23/09/2020 | 809 | 5 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0054/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
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| 22/09/2020 | 808 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2020.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2020.
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| 21/09/2020 | 807 | 5 | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 20-2020.
DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24-2020.
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| 18/09/2020 | 806 | 5 | ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020
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| 17/09/2020 | 805 | 5 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0053/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2020.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2020.
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020/ AÇÃO DO COVID.
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020/ AÇÃO DO COVID.
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2020/ AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO Nº 213/2020 / AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO Nº 215/2020 / AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO N° 225/2020 / AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO N° 226/2020 / AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO N° 227/2020 / AÇÃO DO COVID.
RESUMO DE CONTRATO N° 228/2020 / AÇÃO DO COVID.
ATA - TP 004/2020
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| 16/09/2020 | 804 | 5 | CERTIDÃO.
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020 - CONVOCAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 063/2020
RESUMO DE CONTRATO Nº 234/2020
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| 15/09/2020 | 803 | 5 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020.
RESUMO DO CONTRATO Nº 235/2020.
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| 14/09/2020 | 802 | 5 | DECRETO Nº 0043/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DO DECRETO Nº: 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECRETO 006/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 07/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 08/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 09/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 12/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, O DECRETO 014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E AO DECRETO Nº 020/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 23/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 24/2020 DE 23 DE MAIO DE 2020, O DECRETO Nº 26/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020, DECRETO Nº 29/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020 E O DECRETO Nº 30/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020, E DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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