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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Publicações (Ações Covid-19 / Decreto)

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Data PublicaçãoNúmeroDescriçãoRepublicaçãoOpções
29/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2020.Sim
29/05/2020DECRETO Nº 09, DE 29 DE MAIO DE 2020.Não
23/05/2020DECRETO Nº 0024/2020, DE 23 DE MAIO DE 2020.Não
21/05/2020DECRETO Nº 0023/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.Não
18/05/2020DECRETO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2020.Não
06/05/2020REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO Nº. 16/2020 (No anexo único, onde se lê 2.204 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS leia-se 2.007 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS e onde se lê 006 - Inclusão Social e Afirmação dos Direitos Sociais leia-se 006 - SAÚDE PARA TODOS)Sim
05/05/2020REPUBLICAÇÃO DO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2020, EM 05 DE MAIO DE 2020.Sim
05/05/2020REPUBLICAÇÃO DO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2020, EM 05 DE MAIO DE 2020.Sim
05/05/2020DECRETO Nº 0020/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.Não