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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
11/07/2017LEI N°. 225/10 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEI N°. 226/10 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Não
11/07/2017DECRETO DE PESSOAL Nº 0133/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.Não
11/07/2017OFÍCIO Nº 031/2017.Não
10/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.Sim
07/07/2017ERRATAS.Não
07/07/2017ERRATAS.Não
07/07/2017PORTARIA DE PESSOAL Nº 0133 /2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.Não
07/07/2017DECRETO N° 132/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017. Não
07/07/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.Não
07/07/2017DECRETO DE PESSOAL Nº 0130/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 131/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Não
04/07/2017PORTARIA DE PESSOAL Nº 0132 /2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.Não
04/07/2017PORTARIA SME- Nº 002/ 2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.Não
04/07/2017PORTARIA Nº 003/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.Não
03/07/2017DECRETO DE PESSOAL Nº 0128 /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.Não
28/06/2017DECRETO 6/2017Não
28/06/2017LEI N.º 322/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 323/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Não
27/06/2017DECRETO DE PESSOAL Nº 0126 /2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0127 /2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Não
20/06/2017PORTARIA SME- Nº 002/ 2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.Não
20/06/2017DECRETO Nº 0125/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.Não
19/06/2017PORTARIA DE PESSOAL Nº. 131/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017.Não