31/12/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
30/12/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 57, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - QDD 2025 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Não | |
19/12/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 43 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 44 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 45 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 46 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 47 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 48 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. | Não | |
25/11/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 38 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 39 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 40 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 41 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 42 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Não | |
24/10/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 33 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 34 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 35 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 36 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 37 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. | Não | |
24/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 28 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 29 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 30 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO N 31 CREDITO SUPLEMENTAREXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 32 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_CM. | Não | |
21/08/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 24 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO FINANCEIRO Nº 25 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 26 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 27 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
18/07/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 20-2024 - CREDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 21-2024 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 22-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO FINANCEIRO Nº 23-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
20/06/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 17 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO FINANCEIRO Nº 18 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
27/05/2024 | | DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 14-2024. | Não | |
27/05/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 13-2024. | Não | |
23/04/2024 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 10-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
19/04/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 08-2024. DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 09-2024. DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 10-2024 - SUPERAVIT FINANCEIRO. DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Nº 011-2024. DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 012-2024. | Não | |
18/04/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 15-2024 - SUPERAVIT FINANCEIRO. | Não | |
25/03/2024 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA Nº 07-2024 | Não | |
21/03/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE QDD Nº 04-2024. DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 05-2024 - SUPERAVIT. DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 06-2024. | Não | |
12/03/2024 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 18-2023 | Sim | |
23/02/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE QDD Nº 02-2024. | Não | |
23/02/2024 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 03-2024. | Não | |
23/02/2024 | | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA Nº 07-2024. | Não | |