PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/12/2019DECRETO MUNICIPAL Nº 0047/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
18/12/2019DECRETO N° 046/2019, DE 18 DE DEZEMBRO 2019. Não
16/12/2019DECRETO Nº 0045/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
16/12/2019DECRETO EXECUTIVO Nº 0044/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/12/2019DECRETO N° 0035/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
04/12/2019DECRETO ADMINISTRATIVO N°. 0041/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 042, DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 043 DE 2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
03/12/2019DECRETO DE PESSOAL Nº 0028/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0029/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0030/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
03/12/2019DECRETO ADMINISTRATIVO N°. 0037/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
03/12/2019DECRETO Nº 0038/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
26/11/2019DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 23-2019Não
26/11/2019DECRETO DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO SUPLEMENTAR Nº 24-2019Não
19/11/2019DECRETO DE PESSOAL Nº 0026/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0027/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.		Não
08/11/2019DECRETO DE PESSOAL Nº 0025/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
29/10/2019DECRETO DE PESSOAL Nº 0022/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0023/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.		Não
24/10/2019DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 20-2019.
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO SUPLEMENTAR Nº 21-2019.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 22-2019.		Não
23/10/2019DECRETO MUNICIPAL Nº 0032/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.Não
23/10/2019DECRETO DE PESSOAL Nº 0021/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.Não
21/10/2019DECRETO Nº 0031/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.Não
18/10/2019ANEXO AO DECRETO 030/2019.Não
18/10/2019DECRETO Nº 030, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.Não