Página Inicial Contas Públicas Exercício Categoria TODOS ATOS OFICIAIS CONTAS PÚBLICAS LICITAÇÕES INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL CONTRATAÇÕES DIRETAS AÇÕES COVID-19 Subcategoria Buscar por Consultar EXPORTAR ODT JSON 04/04/2025 DECRETO 115/25 - REGULA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. DECRETO 04/04/2025 RECURSO. CONCORRÊNCIA 04/04/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/04/2025 EXTRATO DE DISTRATO. DISTRATO DE CONTRATO 03/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 03/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 03/04/2025 LICENÇA AMBIENTAL. OUTROS 03/04/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. PE001/2025SMA. PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO 03/04/2025 RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 02/04/2025 AVISO DE DISPENSA. DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 02/04/2025 ERRATA. ERRATA 01/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 01/04/2025 ERRATA. CONTRATO 01/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 01/04/2025 RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/04/2025 DECRETO 114/2025. DECRETO 01/04/2025 DECRETO 113/2025. DECRETO 01/04/2025 PORTARIAS 81, 82, 83, 84, e 88. PORTARIA « 1 2 3 4(current) 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 »