Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 11/11/2025 Descrição PORTARIA 049 - Dispõe sobre concessão de mudança de nível aos profissionais da Educação. PORTARIA 050 - Dispõe sobre a concessão de enquadramento no quadro permanente na Carreira da Educação Pública Municipal. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL