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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
12/01/2018		PORTARIA Nº. 015/2018. PORTARIA Nº. 016/2018. PORTARIA Nº. 017/2018. PORTARIA Nº. 018/2018.	Não
11/01/2018		PORTARIA Nº. 005/2018. PORTARIA Nº. 006/2018. PORTARIA Nº. 007/2018. PORTARIA Nº. 008/2018. PORTARIA Nº. 009/2018. PORTARIA Nº. 010/2018. PORTARIA Nº. 011/2018. PORTARIA Nº. 012/2018. PORTARIA Nº. 013/2018. PORTARIA Nº. 014/2018.	Não
05/01/2018		REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.	Sim
02/01/2018		PORTARIA Nº. 001/2018 PORTARIA Nº 002/2018 PORTARIA Nº. 003/2018 PORTARIA Nº. 004/2018 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 001/2018 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD	Não
28/12/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 - ALTERAÇÃO DE QDD	Não
26/12/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017 - DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.	Não
26/12/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017 - DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.	Não
06/12/2017		RESOLUÇÃO Nº 006/2017	Não
01/12/2017		CONVOCAÇÃO 5ª Reunião extraordinaria PAUTA PARA A TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA PARA A QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA	Não
01/12/2017		PORTARIA Nº. 153/2017 PORTARIA Nº. 154/2017 PORTARIA Nº. 155/2017 PORTARIA Nº. 156/2017 PORTARIA Nº. 157/2017 PORTARIA Nº. 158/2017	Não
29/11/2017		Lei Ordinária Nº 753 de 21 de novembro de 2017.	Não
20/11/2017		PORTARIA Nº. 150/2017 PORTARIA Nº. 151/2017 PORTARIA Nº. 152/2017	Não
16/11/2017		PORTARIA Nº 149/2017	Não
08/11/2017		DECRETO LEGISLATIVO 013/2017	Não
01/11/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017	Não
25/10/2017		LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 749/2017	Não
18/10/2017		ERRATA: PORTARIA Nº 146/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017,	Não
17/10/2017		PORTARIA N°146/2017; PORTARIA N°147/2017; PORTARIA N°148/2017.	Não
29/09/2017		DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 010/2017	Não
14/09/2017		PORTARIA Nº. 144/2017 PORTARIA Nº. 145/2017	Não
13/09/2017		Decreto Legislativo no. 009 - "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências	Não
01/09/2017		PORTARIA N°133/2017; PORTARIA N°135/2017; PORTARIA N°136/2017; PORTARIA N°137/2017; PORTARIA N°138/2017; PORTARIA N°139/2017; PORTARIA N°140/2017; PORTARIA N°141/2017; PORTARIA N°142/2017.	Não
24/08/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2017	Não
16/08/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2017	Não
01/08/2017		PORTARIA Nº. 131/2017 PORTARIA Nº. 132/2017	Não
21/07/2017		PORTARIA Nº. 128/2017. PORTARIA Nº. 129/2017. PORTARIA Nº. 130/2017.	Não
06/07/2017		ERRATA.	Não
06/07/2017		PORTARIA Nº 127/2017.	Não
06/07/2017		PORTARIA Nº 127/2017.	Não
04/07/2017		PORTARIA Nº. 125/2017. PORTARIA Nº. 126/2017.	Não
03/07/2017		PORTARIA Nº 123/2017. PORTARIA Nº 124/2017.	Não
26/06/2017		PARECER DAS COMISSÕES (LDO)	Não
19/06/2017		PORTARIA Nº. 119/2017 PORTARIA Nº. 120/2017 PORTARIA Nº. 121/2017 PORTARIA Nº. 122/2017	Não
06/06/2017		ERRATAS DE PORTARIAS. PORTARIA Nº 116/2017. PORTARIA Nº 118/2017.	Não
02/06/2017		PORTARIA Nº. 116/2017. PORTARIA Nº. 111/2017. PORTARIA Nº. 117/2017.	Não
02/06/2017		PORTARIA Nº. 114/2017. PORTARIA Nº. 115/2017. PORTARIA Nº. 116/2017.	Não
29/05/2017		PORTARIA Nº 114/2017.	Não
18/05/2017		RESOLUÇÃO N° 006/2017.	Não
12/05/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 007.	Não
10/05/2017		PORTARIA Nº. 113/2017.	Não
09/05/2017		PORTARIA Nº. 112/2017.	Não
03/05/2017		PORTARIA Nº. 105/2017. PORTARIA Nº. 106/2017. PORTARIA Nº. 107/2017. PORTARIA Nº. 108/2017. PORTARIA Nº. 109/2017. PORTARIA Nº. 110/2017.	Não
20/04/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2017. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2017.	Não
19/04/2017		PORTARIA Nº 104/2017.	Não
10/04/2017		PORTARIA Nº. 099/2017. PORTARIA Nº. 100/2017. PORTARIA Nº. 101/2017. PORTARIA Nº. 102/2017. PORTARIA Nº. 103/2017.	Não
03/04/2017		EDITAL Nº 001/2017.	Não
31/03/2017		EDITAL Nº 002/2017	Não
17/03/2017		PORTARIA Nº. 094/2017. PORTARIA Nº. 095/2017. PORTARIA Nº. 096/2017. PORTARIA Nº. 097/2017. PORTARIA Nº. 098/2017.	Não
13/03/2017		PORTARIAS Nº 079, 88, 89, 90, 91, 92 E 93/2017	Não
13/03/2017		PORTARIA Nº.085/2017. PORTARIA Nº.086/2017.	Não
09/03/2017		EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.	Não
02/03/2017		PORTARIA Nº 087/2017.	Não
02/03/2017		EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017. RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031A/2017. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 002/2017. RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 027/2017. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 003/2017. RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 030/2017. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017. RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031/2017. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017. RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 044/2017.	Não
22/02/2017		PORTARIA Nº. 068/2017.	Não
21/02/2017		PORTARIAS	Não
16/02/2017		DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017	Não
15/02/2017		RESOLUÇAO Nº. 004/2017	Não
15/02/2017		ERRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017	Não
15/02/2017		ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017	Não
08/02/2017		RESOLUÇÃO n° 002 / 2017.	Não

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