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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/05/2022DECRETO Nº 004/2022.Não
04/05/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022.Não
17/03/2022DECRETO LEGISLATIVO N° 002 _ 2022.Não
07/01/2022DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - “Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.Não
22/12/2021DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021 E 009/2021.Não
16/12/2021DECRETO LEGISLATIVO NO. 007/2021Não
22/10/2021DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2021.Não
09/08/2021ERRATA DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021.Não
11/01/2021DECRETO Nº 001 - QDD 2021Não
31/07/2020DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020Não
02/01/2020DECRETO LEGISLATIVO 001/2020 - Aprovação do QDD Exercício 2020.Não
05/12/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019.
ATA.
Não
22/11/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019Não
23/10/2019DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD nº 006/2019Não
12/06/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/03/2019Decreto Legislativo 003/2019Não
04/01/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI/BA, EFETIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
02/01/2019DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.Não
12/12/2018DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2018Não
28/11/2018DECRETO LEGISLATIVO NO. 013/2018 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não