CÂMARA MUNICIPAL DE
MUCURI

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Publicações (Atos Oficiais / Lei)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
06/12/2022LEI COMPLEMENTAR N° 081, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.Não
06/12/2022LEI ORDINÁRIA N° 836, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.Não
03/03/2021LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES 2018.Não
30/12/2020LEI MUNICIPAL N°809/2020Não
18/10/2019PARECERES DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 009.Não
14/08/2019LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 782/2019.Não
29/08/2018EMENDA A LEI ORGÂNICA, Nº 024 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E CRIA O § 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUCURI.Não
29/11/2017Lei Ordinária Nº 753 de 21 de novembro de 2017.Não
25/10/2017LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 749/2017Não
15/02/2017ERRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017Não
15/12/2016LEI ORDINÁRIA Nº 729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
12/12/2016LEI ORDINÁRIA Nº 729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
24/11/2016PARECER CONJUNTO COMISSAO PERMANENTE DE FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA LOA 2017Não
EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
27/11/2015Lei Ordinária nº 715/2015Não
07/10/2015Lei Ordinária nº 705 a 707/15.Não
27/05/2015Lei Municipal Nº 700/2015, de 26 de maio de 2015Não
27/05/2015Lei Municipal Nº 700/2015, de 26 de maio de 2015Não
26/05/2015Lei Municipal Nº 700/2015, de 26 de maio de 2015Não
04/04/2013Lei Municipal nº 625, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre o uso e controle de veículos oficiais do município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 626, de 14 de Março de 2013 - Declara de Utilidade Pública municipal o Centro Comunitário de Desenvolvimento Social Visão e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 627, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para execução de obras e serviços que menciona e dá outras providencias.
Não
04/04/2013Lei Municipal nº 628, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal para permitir redirecionamento do recurso do duodécimo devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal a serviços e atividades indicadas na forma e nos termos que menciona e dá outras providências

Lei Municipal nº 629, de 14 de Março de 2013 - Regula o Transporte de Feirantes no município de Mucuri, Estado da Bahia, em casos que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 630, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Programa de Incentivo à Doação de Sangue no município de Mucuri, Estado da Bahia, através do Projeto “Ajude, Sangue Bom!” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 631, de 14 de Março de 2013 - Por força da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal na obrigatoriedade de promover o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres do município de Mucuri, Estado da Bahia, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas.

Não
03/04/2013LEI MUNICIPAL Nº 623/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (S.I.M.) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não
18/03/2013Lei Municipal nº 622/2013, de 14 de Março de 2013 - Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de Bem Móvel Público Municipal e dá outras providências.Não
23/02/2012077/2012Portaria nº. 077/2012 - Nomeia Juscelio Almeida Santos para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.Não