Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 054/2012 Data de Publicação 31/07/2012 Descrição Decreto Legislativo n.º 054/2012 - Concede à Excelentíssimo Senhora “Doutora Tarcísia de Oliveira Fonseca”, MM. Juíza de Direito da Vara Cível desta Comarca de Mucuri, Estado da Bahia, o Título Honorífico de “Cidadã Mucuriense”. Orgão Publicação CÂMARA MUNICIPAL