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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/02/2025PAUTA PARA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.Não
18/02/2025ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 18.02.2025Não
12/02/2025PAUTA PARA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.Não
06/02/2025PORTARIAS 58 E 59.Não
05/02/2025PAUTA PARA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.Não
03/02/2025PORTARIAS 53, 54, 55, 56 e 57.Não
31/01/2025PORTARIA 52-2025.Não
30/01/2025DECRETOS LEGISLATIVO 113, 114, 115 e 116.Não
29/01/2025PORTARIAS 47 E 48.
PORTARIAS 50 E 51.		Não
29/01/2025PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA.Não
22/01/2025PAUTA PARA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025 BIÊNIO 2025-2026.Não
17/01/2025ERRATA.Não
17/01/2025PORTARIA 49-2025.Não
15/01/2025EDITAL 01/2025.
PORTARIA 46/2025.		Não
15/01/2025PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2025 BIÊNIO 2025-2026.Não
13/01/2025PORTARIAS.Não
10/01/2025ERRATA.Não
09/01/2025PORTARIA 42-2025.Não
08/01/2025PORTARIAS.Não
08/01/2025DECRETO.Não